Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso
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Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão
ser brasileiros naturalizados, desde que requeira
a naturalização.
Julgue o item a seguir.
O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos
na Convenção, não são considerados crimes políticos
para efeitos de extradição, obrigando as partes
contratantes a conceder a extradição conforme sua
legislação e tratados em vigor.