Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso

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Q2474290 Direito Constitucional
O direito de certidão, na condição de garantia constitucional:  
Alternativas
Q2473119 Direito Constitucional
Considerando a classificação de José Afonso da Silva, quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as seguintes afirmativas.

I. As normas de eficácia plena são aquelas capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais simplesmente com a entrada em vigor da Constituição, independentemente de qualquer regulamentação por lei.
II. As normas de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata, mas que podem vir a ser restringidas.
III. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
IV. A Constituição Federal estabelece que em regra as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2466444 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.


As normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica para a atividade de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.

Alternativas
Q2464827 Direito Constitucional
O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego. Com base na doutrina sobre normas constitucionais, é possível afirmar que tal disposição constitucional pode ser classificada como uma norma de
Alternativas
Q2463892 Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional, julgue o item.


As normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao conteúdo como materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 


Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B
5: C