Questões de Direito Civil - Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição para Concurso
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Nesse caso, à luz do Código Civil, tem-se um contrato:
Em 03/04/2020, o adquirente integraliza o preço, depositando-o na conta de Jacqueline. Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la.
Nesse caso, é correto afirmar que: