Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico: prerrogativas e garantias para Concurso
Foram encontradas 232 questões
É correto afirmar que se trata de
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à União: