Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Q2440133
Direito Administrativo
[Questão inédita] O servidor público Fulano foi demitido do
serviço público federal, após processo
administrativo disciplinar. Após se sentir
prejudicado com a decisão, decidiu ingressar
no judiciário para tentar invalidar sua
demissão. Após os trâmites legais, Fulano
consegue uma decisão favorável para voltar
ao cargo.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada:
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Provas:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração
|
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
Q2325105
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de
interino, para cargos de confiança vagos.
III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do
servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso,
serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de
carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale
Assinale
Q2324109
Direito Administrativo
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Após aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo em regime estatutário, ao entrar em exercício, o agente público não será submetido a estágio probatório, uma vez que ele possui essa prerrogativa constitucional.
Após aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo em regime estatutário, ao entrar em exercício, o agente público não será submetido a estágio probatório, uma vez que ele possui essa prerrogativa constitucional.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2323995
Direito Administrativo
Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes
públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
A recondução em cargo público é uma forma de provimento derivado, consistente na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A recondução em cargo público é uma forma de provimento derivado, consistente na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322853
Direito Administrativo
João, servidor público civil federal, estava de férias em uma praia
paradisíaca, ocasião em que sofreu grave acidente, ensejando a
sua aposentadoria por invalidez, após a observância de todas as
formalidades legais para tanto. Nada obstante, alguns meses
após o evento, uma junta médica oficial declarou insubsistentes
os motivos da aposentadoria. João, então, retornou à atividade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que João retornou à atividade em razão
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que João retornou à atividade em razão