Questões de Direito Administrativo - Poder vinculado e discricionário para Concurso
Foram encontradas 643 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476500
Direito Administrativo
Observe a afirmativa a seguir:
“O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-lo efetivo.”
Sendo omisso o Estado no dever descrito:
“O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-lo efetivo.”
Sendo omisso o Estado no dever descrito:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Fiscal Municipal/Técnico Administrativo |
Q2474229
Direito Administrativo
No contexto brasileiro, ao alcançar a maioridade e após aprovação nas etapas das provas para habilitação, um
indivíduo pleiteia a sua carteira de habilitação. À vista disso, o administrador público é obrigado a conceder-lhe o
documento, uma vez que os critérios legais foram devidamente cumpridos. Qual dos seguintes termos descreve o tipo
de poder administrativo exercido nesse caso?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Prova:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação |
Q2472039
Direito Administrativo
O presidente do CRO-MT, haja vista as limitações de recursos
inerentes aos órgãos públicos para contemplar todos os projetos
apresentados, escolheu executar primeiro o projeto mais simples
e que comprometeria menos recursos, com base na conveniência,
na oportunidade e no conteúdo. Esse ato do presidente com maior
liberdade de ação caracteriza o poder administrativo do tipo:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador |
Q2470763
Direito Administrativo
O agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei,
adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar
duas salas de aula de uma escola pública. Nesse caso,
tendo o agente público agido com liberdade na escolha de
sua conveniência, dentro dos limites estabelecidos em lei,
fez uso do poder denominado
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454668
Direito Administrativo
O poder discricionário ocorre quando a Administração: