Questões de Direito Administrativo - Parcerias público-privadas para Concurso
Foram encontradas 633 questões
Q2479409
Direito Administrativo
Com base na Lei sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004), analise as afirmativas que apresentam situações que permitem contratações por Parceria Público-Privada
I. Prazo de vigência do contrato de 10 anos.
II. Valor do contrato de 15 milhões de reais.
III. Contrato de fornecimento de mão de obra como objeto único.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475350
Direito Administrativo
O transporte público coletivo de passageiros constitui-se em uma garantia individual, um direito social e um serviço de utilidade
pública, tendo como regulador, a Administração Pública, diretamente ou via licitação para contratação de empresa sob o regime
de concessão ou de permissão, as quais operam sob contratos e sujeitas a um regime jurídico que lhes impõe, como
fornecedores obrigações e responsabilidades em relação aos consumidores.
(MENDES, 2018; CRUZ, SILVA, 2011.)
Em relação à temática, analise as afirmativas a seguir.
I. A falta de integração eficiente entre diferentes modais de transporte constitui-se em um desafio à gestão do transporte público, pois a expansão dos modais ocorreu de forma integrada, mas comprometeu a racionalidade do sistema.
II. A implantação de inovações tecnológicas é uma forma de melhorar a qualidade e a eficiência do transporte público coletivo e na qual as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem contribuir, trazendo e incentivando a adoção de tecnologias.
III. As tarifas e a qualidade devem ser regulamentadas de forma a incentivar o uso do transporte público e garantir a sustentabilidade financeira do sistema, mas deve haver equilíbrio entre a eficiência e a acessibilidade.
IV. As Parcerias Público-Privadas (PPPs), nas quais os setores público e privado financiam e constroem infraestrutura de transporte público e o setor privado forneça capital e expertise técnica e o setor público forneça regulamentação e supervisão, são uma forma sustentável de solucionar problemas.
Está correto o que se afirma apenas em
(MENDES, 2018; CRUZ, SILVA, 2011.)
Em relação à temática, analise as afirmativas a seguir.
I. A falta de integração eficiente entre diferentes modais de transporte constitui-se em um desafio à gestão do transporte público, pois a expansão dos modais ocorreu de forma integrada, mas comprometeu a racionalidade do sistema.
II. A implantação de inovações tecnológicas é uma forma de melhorar a qualidade e a eficiência do transporte público coletivo e na qual as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem contribuir, trazendo e incentivando a adoção de tecnologias.
III. As tarifas e a qualidade devem ser regulamentadas de forma a incentivar o uso do transporte público e garantir a sustentabilidade financeira do sistema, mas deve haver equilíbrio entre a eficiência e a acessibilidade.
IV. As Parcerias Público-Privadas (PPPs), nas quais os setores público e privado financiam e constroem infraestrutura de transporte público e o setor privado forneça capital e expertise técnica e o setor público forneça regulamentação e supervisão, são uma forma sustentável de solucionar problemas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470853
Direito Administrativo
A parceria público-privada é o contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É
autorizada a adoção desse modelo no caso de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462801
Direito Administrativo
Considerando a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 no que se refere
a autorização, permissão e concessão, julgue o próximo item.
A referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administrativas.
A referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administrativas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462800
Direito Administrativo
Texto associado
A União instaurou processo licitatório na modalidade
concorrência, visando à concessão comum para exploração da
rodovia federal BR-381, situada integralmente no estado de
Minas Gerais, relativamente ao trecho rodoviário compreendido
entre os municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares.
O edital de licitação autorizou a participação de consórcios,
empresas estrangeiras, entre outros.
Apresentaram-se os seguintes três interessados em
participar do certame: o consórcio de empresas nacionais X, a
empresa estrangeira Y e a entidade fechada de previdência
complementar Z.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias.
Caso a União tivesse optado pelo modelo da parceria
público-privada patrocinada, não haveria impedimento à
participação de todos os três interessados.