Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 218 questões
A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto
afirmar que o contrato administrativo celebrado entre o Estado
Alfa e a sociedade empresária XYZ terá o prazo de até