Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso
Foram encontradas 1.516 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476418
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Provas:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação
|
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro |
Q2472021
Direito Administrativo
Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a
transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão
é uma modalidade de delegação que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471061
Direito Administrativo
Tício, encontrando-se na fila de pedágio de determina rodovia estadual, foi abordado por indivíduos armados, oportunidade em
que teve seu veículo e diversos bens pessoais subtraídos. No que tange à responsabilidade civil da concessionária responsável pela
rodovia, de acordo com precedente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470850
Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo
com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve
ser satisfeita por um serviço adequado é a:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470458
Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de
concessão as relativas:
I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão. II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. III - Aos casos de extinção da concessão. IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão. II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. III - Aos casos de extinção da concessão. IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.