Questões de Direito Administrativo - Bens Públicos na Administração Pública para Concurso
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Os bens públicos podem ser classificados em:
I. De uso comum do povo, como, por exemplo, praças, ruas, estradas e rios.
II. De uso especial, ou seja, terrenos e edifícios usados para serviços públicos.
III. Dominicais, como imóveis desocupados e usados para obtenção de renda.
Está(ão) CORRETOS:
Em sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabilidade e a imprescritibilidade. Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os bens públicos são inalienáveis na forma em que determina a lei.
II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
III. São bens públicos de uso especial, os que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal e real destas entidades.
IV. São bens públicos de uso comum do povo: rios; mares; estradas; terrenos destinados a serviço da administração municipal; ruas; e, praças.
V. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Está correto o que se afirma em
A respeito dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. De uso comum do povo.
2. Dominicais.
3. De uso especial.
Coluna 2
( ) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
( ) Patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
( ) Mares, rios, estradas, ruas e praças.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: