Questões de Direito Administrativo - Alienações e Instrumentos Auxiliares para Concurso
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Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
O sistema de registro de preços é considerado um procedimento auxiliar das licitações e das contratações.
Quando a administração pública realiza processo licitatório para registro de preços, os valores constantes na ata de registro de preços não poderão ser alterados pelo prazo de um ano.