Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

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Q2440133 Direito Administrativo
[Questão inédita] O servidor público Fulano foi demitido do serviço público federal, após processo administrativo disciplinar. Após se sentir prejudicado com a decisão, decidiu ingressar no judiciário para tentar invalidar sua demissão. Após os trâmites legais, Fulano consegue uma decisão favorável para voltar ao cargo.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada:
Alternativas
Q2325716 Direito Administrativo
De acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: adicionais; indenizações; gratificações; e remunerações.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Assinale
Alternativas
Q2325105 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I.   A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II.  A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale
Alternativas
Q2324703 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue o item.


O processo administrativo disciplinar constitui‑se em instrumento jurídico de incumbência da Administração Pública, dedicado à apuração de infrações estatutárias e, por conseguinte, ainda que presentes um ou mais agentes públicos acusados, dedicado ao oferecimento de fases oportunas ao exercício de direitos e garantias constitucionais fundamentais, a exemplo do contraditório e da ampla defesa.

Alternativas
Q2324543 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: C