Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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Analise as situações a seguir.
I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante.
II. Mãe que comprove dependência econômica.
III. Companheira há 10 anos, que não comprove união estável.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, fazem jus à pensão por morte de servidor,
Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas que será reservado para as pessoas portadoras de deficiência.
A Lei nº 8.112/90 previu alguns tipos de possíveis licenças a serem concedidas para o servidor civil, de forma que possam se afastar legalmente do cargo, sem que haja o rompimento do vínculo com a Administração Pública.
Com relação a essas licenças, assinale a alternativa que apresenta
um tipo de licença que não foi prevista pela respectiva lei.