Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública para Concurso
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Considerando o disposto, classifique a discriminação das despesas a seguir em Despesas Correntes (DCOR) ou Despesas de Capital (DCAP):
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando:
▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00; ▪ Empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00; ▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.700,00; e ▪ Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 1.700,00 de Restos a Pagar Processado e R$ 200,00 de Restos a Pagar Não Processado.
No exemplo acima, tem-se superávit financeiro de:
Os totais de Despesas Correntes e de Inversões Financeiras realizados em 2022 importam, respectivamente, em:
A diferença entre os preços de mercado e os preços de aquisição, pelo governo, de produtos agrícolas para os estoques reguladores constitui subvenção econômica.