Questões de Contabilidade Pública - Anexo de Riscos Fiscais - ARF para Concurso

O Manual de Demonstrativos Fiscais, em sua 12ª edição, é uma importante fonte de orientação e referência para profissionais e instituições envolvidos na elaboração e análise de demonstrativos financeiros e fiscais. Este recurso oferece diretrizes atualizadas e informações detalhadas sobre a preparação e apresentação de demonstrativos fiscais, contribuindo para uma maior transparência e conformidade com as normas contábeis e regulamentações governamentais.

Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, analise os itens a seguir.

I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.

Está correto o que se afirma em 

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 61), “a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias”. Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:

I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco. 
IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco.
VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).

Quais estão corretas?

Considere o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Uma empresa controlada é definida como uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto 

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento fiscal compreende os Poderes do ente, os fundos, órgãos e entidades, da administração 

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores devem ser expressos de maneira