Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 8.443/1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal:

I. Definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.

II. Se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.

III. Se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa.

Quais estão corretas?

Nos termos da Norma de Contabilidade NBC TSP 04/2016, estoques são ativos: 
I. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção.
II. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos na prestação de serviços.
III. Mantidos para venda ou distribuição no curso extraordinário das operações.
IV. Em processo de produção para venda ou distribuição. 
Quais estão corretas?

Quanto à gestão de custos no setor público, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021. 

A coluna da esquerda apresenta os elementos das Demonstrações Contábeis e a da direita, suas definições. Com base na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP), numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Ativo
2. Passivo
3. Receita
4. Despesa

( ) Corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

( ) É um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

( ) Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

( ) É uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.


Marque a sequência correta.

A elaboração e a divulgação da informação contábil objetiva fornecer informação sobre a entidade do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), bem como para tomada de decisão. Nesse sentido, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Sobre as características qualitativas da informação contábil, e com base na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP), analise as afirmativas.


I. Compreensibilidade permite que os usuários assimilem o significado da informação contábil, independentemente da linguagem adotada nos relatórios contábeis.


II. Representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.


III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos e é equivalente à uniformidade e à consistência.


IV. Verificabilidade é a qualidade da informação que assegura aos usuários que a informação contida nos relatórios contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.


Estão corretas as afirmativas