Questões de Biblioteconomia - Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral para Concurso
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I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que não será indenizado por qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
III. Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
IV. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
Quais estão corretas?
I - “Um escritor cede à editora o direito de publicar e comercializar o livro que contém a obra por ele criada, mediante pagamento pelos direitos a ele pertencentes. O criador da obra ou invenção é a pessoa física que a idealizou e/ou participou intelectualmente e efetivamente da sua execução e/ou desenvolvimento e sempre terá os direitos sobre a autoria da criação”
II - “O direito autoral pode ser dividido em direitos morais e patrimoniais. O aspecto patrimonial garante ao autor o direito às vantagens monetárias decorrentes da utilização comercial e da reprodução da obra. Por possuir caráter econômico, esse direito pode ser transferido a terceiros por meio de contratos e licenças. Já o aspecto moral constitui-se no direito inalienável do autor de ter seu nome associado à sua criação, estabelecendo um vínculo entre ambos. Mesmo depois da morte do autor, a autoria de uma obra não pode ser omitida ou imputada a outra pessoa”.
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.6;24. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
Considerando que a autoria da criação sempre será atribuída à pessoa física que idealizou a obra, é correto afirmar que: