Questões OAB de Direito Tributário
Foram encontradas 399 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978298
Direito Tributário
A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um
projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição
social previdenciária, para custeio do regime próprio de previdência
social estadual, a ser cobrada dos seus servidores ativos, dos
aposentados e dos pensionistas. Antes, porém, submete o referido
projeto de lei ordinária para análise da Comissão de Constituição e
Justiça daquela Casa Legislativa, para emissão de parecer sobre a
constitucionalidade daquele tributo.
Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciária
Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciária
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978297
Direito Tributário
A Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou, em 2022, auto de
infração de um milhão de reais em face da sociedade empresária
Maçã Ltda. por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a
Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de
2021, incidentes sobre a comercialização de livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no país.
O departamento jurídico da sociedade autuada contrata você, como
advogado(a), para emitir parecer para fundamentar sua defesa.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978296
Direito Tributário
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de
recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro
Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil
reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse
bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria.
O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi
cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela
cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e
morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se
insurge contra a referida contribuição de melhoria.
Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978295
Direito Tributário
Em 10 de maio de 2020, a sociedade empresária ABC Ltda. sofre
fiscalização federal e, ao final, é autuada em R$ 100.000,00, além de
multa e respectivos encargos, a título de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) devido referente ao exercício de 2019, por
omissão do envio mensal das informações fiscais em DCTF -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais -, bem como
por falta de pagamento daquele imposto. Em 20 de junho de 2020, a
empresa recebe notificação de pagamento no prazo de 30 dias.
Você, como advogado(a) da sociedade empresária, é chamado(a)
para defender os interesses da empresa nesse processo no mesmo
dia da notificação, pretendendo adotar providências logo no dia
seguinte e refletindo sobre a possibilidade de adotar o mecanismo da
denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional (CTN).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978294
Direito Tributário
Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João
para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a
Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020,
conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na
mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com
aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu
advogado, constituindo-o para defender os seus interesses.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.