Questões OAB de Direito Constitucional - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973346
Direito Constitucional
Numerosas decisões judiciais, contrariando portarias de
órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam
autorização para que sociedades empresárias pudessem
importar pneus usados.
Diante disso, o Presidente da República ingressa com Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),
sustentando que tais decisões judiciais autorizativas da
importação de pneus usados teriam afrontado preceito
fundamental, representado pelo direito à saúde e a um meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583018
Direito Constitucional
Texto associado
A Lei Z, elaborada recentemente pelo Poder Legislativo do
Município M, foi promulgada e passou a produzir seus efeitos
regulares após a Câmara Municipal ter derrubado o veto
aposto pelo Prefeito. A peculiaridade é que o conteúdo da lei
é praticamente idêntico ao de outras leis que foram editadas
em milhares de outros Municípios, o que lhe atribui inegável
relevância. Inconformado com a derrubada do veto, o Prefeito
do Município M, partindo da premissa de que a Lei Z possui
diversas normas violadoras da ordem constitucional federal,
pretende que sua inconstitucionalidade seja submetida à
apreciação do Supremo Tribunal Federal.
A partir das informações acima, assinale a opção que se
encontra em consonância com o sistema de controle de
constitucionalidade adotado no Brasil.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |
Q369630
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.
Com base no legalmente disposto sobre a ADPF, assinale a opção correta.
Com base no legalmente disposto sobre a ADPF, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q299406
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q197150
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.